ATENDIMENTO E PÓS-VENDA
Na Lavital, segurança, transparência e confiança também fazem parte do pós-venda. Esta política explica como funcionam as trocas, devoluções, garantias e reembolsos de instrumentais cirúrgicos, equipamentos médicos, produtos descartáveis e demais produtos médico-hospitalares.
Última atualização: 21 de agosto de 2026
7 dias
Para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial.
90 dias
Para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
30 dias
Para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis, quando essa classificação for aplicável.
A Lavital atua no fornecimento de instrumentais cirúrgicos, equipamentos médicos, microscópios cirúrgicos, motores e drills, produtos descartáveis e outras soluções para o setor médico-hospitalar.
Pela natureza desses produtos, determinados procedimentos de troca, devolução ou garantia podem envolver cuidados especiais relacionados à esterilidade, biossegurança, rastreabilidade, transporte, acondicionamento e avaliação técnica.
Essas necessidades técnicas e sanitárias não têm por objetivo restringir direitos assegurados pela legislação brasileira ao consumidor.
Nesta página
Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se às relações de consumo envolvendo produtos comercializados pela Lavital, inclusive por meio do site, telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais de venda à distância.
A Lavital comercializa produtos com diferentes características, incluindo instrumentais cirúrgicos reutilizáveis, produtos descartáveis, produtos fornecidos em condição estéril, acessórios, equipamentos médicos e sistemas de maior complexidade técnica.
Por esse motivo, alguns procedimentos de retorno podem envolver avaliação técnica e cuidados específicos de transporte, acondicionamento, biossegurança, rastreabilidade e integridade sanitária.
Compras institucionais e empresariais
Nas operações realizadas com hospitais, clínicas, distribuidores, empresas ou outras pessoas jurídicas, as condições comerciais, contratuais e de devolução poderão observar também o contrato, proposta comercial, edital ou instrumento específico da operação.
Esta previsão não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas situações em que estiver juridicamente caracterizada uma relação de consumo.
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou por outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não depende da apresentação de justificativa.
Importante
A simples abertura da embalagem não será utilizada, isoladamente, como condição automática para impedir o exercício do direito legal de arrependimento.
Entretanto, considerando a natureza médico-hospitalar dos produtos, a Lavital poderá orientar procedimentos especiais de devolução, isolamento, acondicionamento e transporte, especialmente em produtos estéreis, descartáveis ou que apresentem risco de contaminação.
Enquanto estiver sob sua guarda, recomendamos que o consumidor preserve o produto, seus acessórios, manuais, etiquetas, números de série, embalagens e demais componentes recebidos.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado de seus acessórios e documentos. A ausência da embalagem original será analisada conforme o caso e não implicará, isoladamente, perda automática de um direito assegurado por lei.
Alguns produtos médico-hospitalares comercializados pela Lavital são fornecidos estéreis ou destinados a uso único. A integridade da embalagem protetora possui relevância direta para a manutenção da condição de esterilidade do produto.
Caso seja necessária a devolução de um produto dessa natureza, entre em contato com a Lavital antes do envio para receber as orientações adequadas de acondicionamento e transporte.
Produto utilizado ou potencialmente contaminado
Se o produto tiver entrado em contato com paciente, campo cirúrgico, material biológico ou qualquer outra fonte potencial de contaminação, não o envie por transportadora ou Correios sem orientação prévia da Lavital.
O retorno poderá exigir procedimento específico para preservar a segurança do consumidor, dos profissionais de transporte e da equipe responsável pelo recebimento.
Produtos devolvidos com embalagem estéril aberta ou violada poderão ser segregados e tratados de acordo com sua condição sanitária, não retornando automaticamente ao estoque como produto estéril.
Essas medidas de segurança e biossegurança não afastam os direitos previstos em lei em caso de arrependimento, vício, defeito, divergência de fornecimento ou outra hipótese legal.
Recomendamos que o cliente confira a mercadoria no momento do recebimento, verificando especialmente:
Em caso de avaria evidente, embalagem severamente danificada, produto diferente do pedido ou falta de componentes, o cliente poderá recusar o recebimento quando isso for possível.
Caso a divergência seja percebida somente após a entrega, entre em contato conosco assim que possível. Fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto poderão ser solicitadas para facilitar e agilizar a análise.
A recomendação de comunicação imediata possui finalidade operacional e não reduz os prazos ou direitos previstos na legislação aplicável.
A garantia legal existe independentemente de certificado ou termo de garantia oferecido pelo fabricante.
Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra:
| Classificação | Prazo legal | Exemplos possíveis |
|---|---|---|
| Produto durável | 90 dias | Equipamentos médicos, instrumentais reutilizáveis e outros bens cuja utilização não implique consumo imediato. |
| Produto não durável | 30 dias | Produtos cuja natureza implique consumo ou duração limitada, conforme as características específicas do item. |
A classificação será realizada de acordo com a natureza concreta do produto. O fato de um item ser descartável ou pertencer à área médico-hospitalar não deve ser utilizado isoladamente para determinar sua classificação jurídica.
Quando o problema não puder ser identificado de imediato e somente se manifestar posteriormente, o prazo legal para reclamação começa a ser contado a partir do momento em que o vício oculto se tornar evidente, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o fornecedor dispõe do prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.
Não sendo o problema solucionado no prazo legal, o consumidor poderá, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, escolher entre:
Nas situações em que a legislação permitir a utilização imediata dessas alternativas, serão observadas as disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor.
Equipamentos médicos, sistemas eletromédicos, microscópios, motores cirúrgicos, drills, consoles, acessórios eletrônicos, pneumáticos e outros produtos de maior complexidade poderão precisar de análise técnica para identificação da causa da falha.
Durante a avaliação poderão ser verificados, entre outros elementos:
Quando a garantia contratual do fabricante estabelecer procedimentos próprios de assistência técnica, a Lavital auxiliará o cliente no encaminhamento adequado, sem prejuízo dos direitos decorrentes da garantia legal.
Reparos, desmontagens ou modificações realizadas fora das orientações do fabricante podem interferir na avaliação técnica e nas condições da garantia contratual quando tiverem relação com o problema apresentado.
Isso não exclui automaticamente eventual garantia legal relacionada a vício de origem.
Fora das hipóteses de direito de arrependimento previstas em lei, a troca de um produto sem vício ou defeito por preferência do cliente — por exemplo, escolha de outro modelo, tamanho, dimensão ou referência — poderá depender das condições comerciais informadas pela Lavital.
Nessas situações, poderão ser considerados:
A eventual política comercial de troca não limita o exercício de direitos obrigatórios previstos em lei.
Utilize um de nossos canais de atendimento e informe que deseja solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou atendimento em garantia.
Informe, sempre que possível, número do pedido ou nota fiscal, nome do comprador e identificação do produto.
Nos casos de defeito, avaria ou divergência, informe o ocorrido. Fotos, vídeos ou número de série poderão ser solicitados para agilizar o atendimento.
A Lavital informará o procedimento adequado de coleta, postagem ou transporte, considerando as características do produto.
Após o recebimento, o produto será direcionado ao procedimento correspondente: devolução, avaliação técnica, garantia, troca ou outra solução aplicável.
Os procedimentos internos existem para facilitar o atendimento.
Formulários, protocolos ou outros procedimentos utilizados pela Lavital têm a finalidade de organizar e dar rastreabilidade ao atendimento. Eles não serão utilizados como condição para impedir um direito legal que tenha sido validamente exercido pelo consumidor.
Nos casos em que houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e com as regras aplicáveis à operação.
Quando aplicável, a Lavital comunicará o cancelamento ou estorno à instituição financeira ou administradora do cartão. O prazo para visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e do ciclo de fechamento da instituição responsável pelo cartão.
Poderão ser solicitados os dados necessários para realização segura da restituição, observada a identificação do comprador e do titular da operação.
No exercício regular do direito legal de arrependimento não será aplicada multa pela desistência.
Determinadas ocorrências poderão não caracterizar vício de fabricação quando comprovadamente decorrentes, por exemplo, de:
A existência dessas circunstâncias será analisada conforme o caso concreto. Nenhuma delas será utilizada como exclusão automática de direitos assegurados por lei sem a correspondente análise da situação.
Sim. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Não. O exercício do direito legal de arrependimento dentro do prazo aplicável não depende de justificativa. A Lavital poderá solicitar informações opcionais para melhorar seus produtos e serviços, mas elas não condicionam o exercício desse direito.
Não. A simples abertura da embalagem não implica perda automática do direito. Produtos médico-hospitalares, especialmente aqueles fornecidos estéreis, poderão exigir procedimento especial de devolução, segregação e destinação sanitária.
Não recomendamos o envio sem orientação. Entre em contato com a Lavital para receber as instruções adequadas, principalmente se o produto tiver sido utilizado ou existir possibilidade de contaminação.
No exercício regular do direito de arrependimento em compra realizada à distância, os custos necessários à devolução não serão cobrados do consumidor.
Entre em contato com a Lavital. Dependendo do produto, do prazo, da garantia contratual do fabricante e da natureza do problema, poderá ser necessária avaliação técnica. Nos casos de vício oculto, são observadas as regras específicas do Código de Defesa do Consumidor.
Não como condição para exercer um direito previsto em lei. A identificação da compra será necessária para o processamento do atendimento, mas a solicitação poderá ser registrada pelos canais disponibilizados pela Lavital.
PRECISA DE ATENDIMENTO?
Nossa equipe está disponível para orientar o procedimento correto, inclusive em situações envolvendo instrumentais cirúrgicos, produtos estéreis, descartáveis, equipamentos médicos ou itens que necessitem de avaliação técnica.
Base legal. Esta política foi estruturada considerando a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor — e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico e à comercialização de produtos para saúde.
Suas disposições devem ser interpretadas de acordo com a legislação vigente e não têm por objetivo restringir, excluir ou reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
